Abstract

A educação infantil na cidade de São Paulo comemora em 2015 seu 80º aniversário. Considerando o importante papel das creches e pré-escolas paulistanas na história da educação infantil em nosso país, propomo-nos a analisar as contribuições das políticas públicas municipais para a efetivação dos direitos das crianças, conforme postula a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96). Pretende-se, a partir de uma análise da legislação em vigor, verificar os avanços e desafios presentes nesse nível educativo, sobretudo no que diz respeito ao acesso e à qualidade dos serviços ofertados e à formação de professores para atuar nesse segmento. Embora tenhamos avançado muito nesse campo ao longo das últimas décadas, os resultados preliminares do estudo apontam que ainda há uma grande distância entre o que determina a legislação e a implementação de ações para efetivar o direito das crianças a uma educação de qualidade.