Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de analisar as políticas públicas brasileiras em prol da Educação Pré-escolar (EP), enfatizando a expansão, a qualidade e as concepções pedagógicas presentes nas legislações vigentes. Destaca-se a Constituição de 1988 e a LDB (nº 9.394/96), documentos que inserem a criança de 0 a 6 anos na Educação Básica, garantindo-lhe o direito à educação e impondo ao Estado a obrigatoriedade de oferecer instituições próprias. Discutir sobre a qualidade e as concepções de educação para a infância requer compreender que as instituições de EP estiveram próximas daquilo que cada momento histórico atribuiu para o que é ser criança e ter uma infância. As concepções e o tipo de instituições destinadas às crianças pequenas mantiveram uma relação direta com a classe social a qual se destinava tal educação, caracterizando a dualidade desse atendimento - pré-escolas para crianças ricas e as creches as pobres -, repercutindo nas práticas pedagógicas desenvolvidas. As legislações atuais estabelecem o fim dessa dualidade, considerando toda criança como sujeito de direito. Para descrever e compreender sobre o assunto foram analisadas as legislações vigentes e realizado levantamento bibliográfico sobre o tema. Percebeu-se um distanciamento entre o disposto em lei e a configuração da EP na realidade.